A vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PL), defendeu publicamente que empregadores demitam trabalhadores com posicionamento político ligado ao PT. A publicação foi feita no domingo (25), após a vitória de Lula (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, na rede social X, e gerou a abertura de representações no MPT (Ministério Público do Trabalho) e no MPF (Ministério Público Federal).
Na postagem, a parlamentar incentivou o rompimento de relações profissionais e pessoais com eleitores de Lula. "Você tem uma empregada que é petista? DEMITA! Tem um funcionário que é petista? DEMITA! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro. Amigos petistas? DEMITA! A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal", escreveu a parlamentar.
Na tarde desta segunda-feira (26), o Portal Bonde tentou contato com Jessicão, que se disponibilizou a dar entrevista. Em seguida, entretanto, a parlamentar optou por enviar nota. Ela reafirmou "com firmeza suas convicções políticas, sua postura de oposição e, acima de tudo, seu compromisso inegociável com a liberdade de expressão e de manifestação".
A vereadora defendeu o direito de cada cidadão às suas escolhas políticas, assim como a autonomia dos empregadores na gestão de seus empreendimentos, pautada pelo estrito cumprimento da lei.
"A parlamentar defende tanto o direito dos trabalhadores e cidadãos em geral a respeito das suas escolhas políticas quanto a autonomia dos empregadores na condução de seus negócios e formação de equipe de trabalho, sempre dentro dos limites da lei. Jessicão esclarece que suas declarações se deram exclusivamente no âmbito do livre debate político e democrático. Em nenhum momento sua fala representou defesa de práticas discriminatórias ou do uso da preferência partidária como motivação para desligamentos profissionais", completou, em outro trecho da nota.
Requião aciona MPT e MPF
Diante da declaração, o deputado estadual Requião Filho (PDT) encaminhou nesta segunda um ofício ao MPT e à Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná, vinculada ao MPF, solicitando a análise de possíveis práticas de assédio eleitoral por parte da vereadora do PL.
No documento, o parlamentar citou uma decisão do TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região) referente a um caso de conteúdo semelhante. A jurisprudência aborda a caracterização de assédio eleitoral em situações que envolvem o incentivo à privação de direitos trabalhistas ou à intimidação econômica por convicções políticas, fundamentando-se na Resolução nº 355/2023 do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), que define assédio eleitoral como qualquer prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento voltada a influenciar a manifestação política no trabalho.
Requião Filho reforçou a necessidade de proteger os trabalhadores contra discriminações no ambiente profissional. "É inaceitável que trabalhadores sejam ameaçados de perder seus empregos por causa de suas convicções políticas ou do voto que fizeram. A democracia pressupõe liberdade de escolha, e ninguém pode ser perseguido ou discriminado por sua posição política", afirmou, em nota enviada à imprensa.
Jessicão também comentou a representação feita por Requião Filho. Ela ressaltou que "a mera abertura de apuração não configura irregularidade nem condenação". Também reforçou que "não se curvará a tentativas de cerceamento e não abrirá mão de defender a liberdade e a ideologia que representam a vontade popular".
