O juiz da 3 Vara Criminal de Londrina, Katsujo Nakadomari, condenou o vereador Joel Garcia (PP) a dois anos e oito meses de prisão por concussão - extorsão praticada por servidor público. A sentença, com data de ontem, permite que ele recorra em liberdade e, após o trânsito em julgado, possa cumprir pena alternativa, prestando serviços à comunidade por seis meses.
O crime teria ocorrido em 2009, conforme consta de denúncia formulada pelo Ministério Público, quando Joel Garcia teria exigido do então secretário de Gestão Pública, Marco Cito, que a empresa de sua família, a Stanley Garcia, revendedora de verduras e legumes, vencesse uma licitação para fornecer produtos alimentícios para a merenda escolar. Caso a empresa não fosse contemplada, passaria a fazer oposição sistemática ao prefeito Barbosa Neto (PDT), de quem havia sido líder na Câmara.
No processo, Cito afirmou que a empresa da família de Garcia foi a quarta colocada na licitação e que, posteriormente, por problemas técnicos a disputa foi cancelada. Segundo ele, ''diante da comunicação de anulação do procedimento, o réu (Garcia) disse-lhe que se o depoente continuasse com essa postura, iria para a oposição''. A partir disso, afirmaram as testemunhas, o vereador teria passado efetivamente a militar na oposição.
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Além de Cito, que figura como vítima do crime de concussão, prestaram depoimento como testemunha de acusação Alysson Tobias de Carvalho, que era então responsável pela articulação entre governo e Câmara; e Rogério Lopes Ortega, que era assessor de gabinete de Roberto Fú (PDT). Hoje os três estão presos preventivamente acusados de formação de quadrilha e corrupção para cooptar vereadores. O vice-prefeito, Joaquim Ribeiro, o ex-secretário de Obras Aguinaldo Rosa e dois funcionários da Secretaria de Gestão Pública também prestaram depoimento contra Garcia.
O vereador disse que vai recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná contra a condenação e negou a acusação. ''Nunca solicitei nada. O que havia era irregularidade naquele processo licitatório, tanto que a Justiça Cível reconheceu o direito da empresa (da família dele) de contratar com o município, porém, não chegamos a fornecer os alimentos mais.'' De acordo com o vererador, a primeira colocada no certame foi a SP Alimentação, empresa acusada de chefiar a máfia da merenda em diversas cidades do país.
Garcia também desqualificou as testemunhas. ''São presos que tentaram me incriminar.'' O parlamentar informou que a Stanley Garcia nunca manteve contrato com o município na gestão de Barbosa, tendo o último vigorado ''há cerca de dez anos''. Ele, que responde a mais de dez processos na Justiça londrinense, chegou a ser preso em 2010, acusado pelo Gaeco de coagir testemunhas na investigação sobre suposta funcionária fantasma no gabinete dele.
Também consta da sentença punições como perda do cargo público, proibição de exercer qualquer função ou atividade pública, de inscrever-se em concurso público e participar de processos licitatórios por quatro anos. As penas, no entanto, somente serão aplicadas quando não houver mais possibilidade recurso. (Com informações dos repórteres Loriane Comeli e Edson Ferreira, da Folha de Londrina)