Alvo de três ações do Ministério Público (MP) no final do ano passado e investigado em procedimentos por supostas compra de votos na eleição de 2008 e contratação de assessora ''fantasma'' em seu gabinete, no primeiro semestre de 2009, o vereador Joel Garcia (PDT) afirmou nesta sexta-feria (22)estar ''em campanha'' pela extensão do benefício do foro privilegiado também a integrantes de Câmaras de Vereadores do estado, em segunda instância, a exemplo do que é concedido aos chefes de Executivos municipais. Com isso, eventual medida judicial ingressada contra o parlamentar só poderia ser feita e tramitar no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em Curitiba, não mais no Fórum local.
A declaração de Joel à FOLHA foi feita ontem à tarde, dois dias depois de cinco assessores e uma ex-assessora de gabinete prestarem depoimento no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em procedimento que apura a contratação de uma assessora, nos meses de maio e junho de 2009, sem que, supostamente, ela desempenhasse a função. A denúncia foi feita ao MP pela enfermeira Regina Amâncio.
Ontem o coordenador do Gaeco, promotor Cláudio Esteves, ouviu mais uma testemunha na investigação - o ex-assessor do pedetista Maicon Delfino Faria, que, depoimento, alegou desconhecer eventual ''fantasma'' no gabinete. O Gaeco tenta desde a última quarta-feira intimar Joel para depor, mas, ontem, o vereador afirmou à reportagem, por telefone, que só retorna de viagem a Fortaleza (CE) no final da semana que vem. ''Daqui sete dias eu retorno e estarei à disposição do promotor. Hoje (ontem) mesmo digitalizei minhas passagens de avião e de reserva do hotel e as passei ao meu advogado para que ele as apresente ao Gaeco. Vim para apadrinhar a ordenação de um padre.''
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Sobre a campanha pró-foro privilegiado a vereadores, o pedetista argumentou que tem mantido diálogos com deputados e com a Associação de Vereadores do Paraná a fim de que a medida seja autorizada na Constituição do Estado. ''No Rio de Janeiro e no Piauí isso já vigora, e inclusive o STF (Supremo Tribunal Federal) já se pronunciou a respeito. Seria uma forma de não se ficar à mercê do MP em ações infundadas, e uma questão de justiça: o fiscalizado não pode ter foro superior ao do fiscalizador. E (no caso do prefeito) o MP, em vez de denunciar no Fórum, vai denunciar lá no TJ - então, ou se beneficia vereador e prefeito, ou desce o foro do prefeito para primeira instância.''
Indagado sobre a atual investigação a respeito da ex-funcionária, Angélica Alves, o pedetista, ex-líder do prefeito Barbosa Neto na Câmara, alegou que, mesmo após a exoneração, a pedido, em 1º de julho, ela teria retornado ao gabinete para ''trabalhos voluntários''. Isso explica, de acordo com ele, declarações de outra assessora ao Gaeco, Gian Carla Bento, de que Angélica teria atuado em audiências públicas após a saída do posto. Gian Carla acabou presa por suposto crime de falso testemunho, na noite de quarta, mas foi liberada pela Justiça horas depois. ''Ela ajudou na elaboração das propostas do PPA (Plano Plurianual), teve de sair porque a creche do filho dela fechou, em julho, graças à gripe A, mas voltou voluntariamente, depois, para resgatar as propostas de bairro ao PPA que eu apresentaria.''
O coordenador do Gaeco declarou que avaliaria as justificativas da ausência do vereador à tentativa de intimação. Sobre o foro privilegiado, contudo - medida contra a qual o MP em Londrina iniciou, em 2007, uma campanha contrária de projetção nacional -, o promotor foi taxatixo: ''O que se interpreta é que na maioria dos casos o foro acaba sendo um entrave para que haja responsabilização por práticas graves contra os interesses públicos. É algo que vai, portanto, na contramão do que pensa o MP''.