Direitos trabalhistas
Os suspeitos da Operação Publicano, responsável por investigar um esquema de cobrança de propina descoberto dentro da Receita Estadual, já foram denunciados à 3ª Vara Criminal de Londrina. Juntas, a primeira e a segunda fase da operação foram responsáveis por denunciar quase 200 pessoas à Justiça, entre auditores fiscais, empresários, contadores e advogados. Na avaliação do coordenador do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Paraná, Leonir Batisti, o magistrado responsável por analisar as denúncias vai precisar ser muito competente e dedicado, principalmente, conforme ele, pelo fato de "os processos permitirem enrolações jurídicas" por parte dos advogados de defesa. "É preciso que o juiz esteja concentrado, firme e preparado para enfrentar certas dificuldades", destacou em entrevista ao Bonde nesta sexta-feira (17).
Batisti participou da audiência pública, na noite de quinta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Londrina, que discutiu os desafios dos promotores responsáveis pela Publicano e, também, por investigar o mega esquema de exploração sexual de adolescentes descoberto na cidade no início deste ano. No final do encontro, as entidades envolvidas formularam uma carta aberta pedindo, entre outros pontos, a designação de um juiz exclusivo para acompanhar os processos da Publicano e da Operação Voldemort, responsável por investigar um esquema de fraude em licitações do Governo do Estado. Segundo o documento, o juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, seria o nome mais indicado para os casos, já que ele os acompanha desde o início das investigações. O coordenador do Gaeco ressaltou a importância da exclusividade, mas afirmou entender as dificuldades enfrentadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que, de acordo com ele, sofre com o déficit de juízes em todo o estado.
Ele lembrou, ainda, que o TJ já fez o encaminhamento de uma juíza substituta à 3ª Vara Criminal de Londrina, e que a presença da magistrada pode ajudar o juiz Juliano Nanuncio a se "dedicar ainda mais" aos processos da Publicano e da Voldemort. "Uma parte do posicionamento da sociedade londrinense parece já ter sido atendida. Levando-se em conta o sistema judicial paranaense, considero isso altamente positivo", argumentou.
Questionado se a Publicano pode ser comparada à Operação Lava Jato, tocada exclusivamente por um juiz federal em Curitiba, Leonir Batisti foi taxativo: "A estrutura da Justiça Federal e do Ministério Público Federal é completamente diferente se comparada à nossa".