O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, conversou com a reportagem do Bonde nesta quinta-feira (30) e comentou o fato de o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ter designado o seu nome para cuidar, de forma exclusiva, dos processos das operações Voldemort e Publicano. O magistrado se disse preparado para o "desafio", inédito em sua carreira, e garantiu, ainda, estar "à vontade" para julgar ações que envolvem pessoas ligadas ao alto escalão do Governo do Estado. "Independentemente de qualquer coisa, vou fazer o meu trabalho da melhor forma possível", destacou.
A designação aos dois processos específicos foi comunicada ao juiz pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Vasconcellos. "Ele me ligou hoje e confirmou a questão. Agora, só falta a publicação de um decreto ou portaria específico para oficialização a designação", afirmou.
Nanuncio é juiz no Paraná há onze anos e já passou pelas comarcas de Cascavel, Pato Branco, Francisco Beltrão e Alto Piquiri. Ele está em Londrina desde 2010, e há dois anos comanda a 3ª Vara Criminal. Responsável por acompanhar as duas operações do Ministério Público desde o início, com a expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão, o magistrado ressaltou a importância de o TJ ter dado uma atenção maior aos processos. "Na medida em que há exclusividade, me sobra tempo para fazer uma análise mais eficiente das ações", observou.
Conforme o juiz, as audiências dos processos poderão ser marcadas em uma menor margem de tempo e também em continuidade, ou seja, "em dias seguidos" até a conclusão do julgamento. Nanuncio garantiu, entretanto, que vai respeitar todos os prazos processuais concedidos pela Justiça à defesa dos acusados. "São prazos para a apresentação de citações e questionamentos. Sem contar as cartas precatórias que vamos precisar mandar para coletar depoimentos de acusados e testemunhas de outras comarcas, e isso também demanda tempo", argumentou.
O magistrado garantiu ainda que a designação do nome dele para dois processos específicos não vai prejudicar o andamento de outras ações na 3ª Vara Criminal. "O juiz nomeado pelo Tribunal de Justiça para me auxiliar vai cuidar das demais audiências enquanto eu me dedico de forma exclusiva aos processos", explicou.
Questionado sobre a data da primeira audiência dos processos, Nanuncio afirmou não poder precisá-la: "Estamos nessa fase de respostas à acusação. A gente precisou encaminhar precatórios para Curitiba, e ainda existe a pendência de algumas respostas. Só vamos poder começar a marcar as audiências após a conclusão dessa etapa", contou, acrescentando que a primeira audiência será da Operação Voldemort, já que os fatos investigados por ela chegaram primeiro à 3ª Vara Criminal.
Vale lembrar que o juiz exclusivo para as operações Publicano e Voldemort é resultado de uma mobilização da socidade civil organizada, que se reuniu na Câmara Municipal de Londrina no último dia 16 para discutir os trabalhos feitos por MP e Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). No encontro, os participantes formularam uma carta aberta ao presidente do TJ solicitando a "exclusividade" com a alegação de que os processos poderiam prescrever caso não fossem analisados de forma célere pela Justiça.
Nanuncio garantiu que a prescrição é algo que "ainda nem se cogita". "A gente não é ingênuo de desconsiderar o número de pessoas que precisam ser ouvidas e intimadas, mas o fato de conseguir estar à frente de apenas esses dois casos facilita o andamento processual das coisas", frisou, evitando estipular um prazo para a conclusão dos julgamentos. "Vou trabalhar para que todos sejam julgados o mais rápido possível. Em meses e não em anos", concluiu.
Operações
A Operação Voldemort, deflagrada pelo Ministério Público (MP) no início deste ano, investigou um esquema de fraude em licitações que previam a contratação de oficinas para a manutenção da frota de veículos do governo na região de Londrina. Os sete denunciados pelo MP em março, entre eles o empresário e parente do governador Beto Richa (PSDB), Luiz Abi Antoun, teriam utilizado os contratos fraudulentos para desviar recursos públicos. Conforme as investigações, Abi foi o responsável por chefiar o grupo, denunciado por formação de organização criminosa, falsidade ideológica e fraude à licitação.
Já a Operação Publicano, deflagrada pelo MP em março, apurou e ainda investiga um mega esquema de cobrança de propina descoberto dentro da Receita Estadual em Londrina. Quase 200 pessoas, entre auditores, empresários, advogados e contadores, já foram denunciadas à Justiça por suposta participação na organização criminosa. De acordo com as investigações, o parente do governador também teria tido papel fundamental no esquema investigado pela Publicano, tanto é que chegou a ser definido como o "verdadeiro gestor político" da Receita em denúncia apresentada pelo Ministério Público. Os denunciados pela Publicano vão responder por formação de organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva tributária, corrupção ativa, falso testemunho, ocultação de documento particular, violação do sigilo funcional, entre outros crimes.
