O juiz Sérgio Moro decidiu manter nesta terça (18) a prisão do ex-vereador de Americana (São Paulo) Alexandre Romano (PT), preso na semana passada durante a 18ª fase da Operação Lava Jato. O juiz converteu o decreto de prisão temporária para preventiva, por entender que é necessário prevenir a reiteração dos crimes.
Segundo Sérgio Moro, o esquema de corrupção investigado é sistêmico e se prolongou mesmo após o início da Lava Jato: "Os valores pagos a título de propina, de cerca de R$ 37 milhões, não foram recuperados, ao contrário, foram repassados a várias empresas de fachada, sob indicação de Alexandre Romano, com destino final desconhecido, e há risco de progressiva dissipação deles, com frustração do direito da sociedade ao sequestro e confisco para a recuperação de ativos", justificou o juiz.
Em defesa enviada nesta terça-feira ao juiz, o advogado Daniel Casagrande afirma que Romano "dedicou esforços e custeou despesas próprias a fim de intermediar as vontades" da Consist e da associação dos bancos. No entanto, segundo a defesa, não houve desvio de recursos públicos.
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"Trata-se de dinheiro lícito, privado, oriundo da prestação de serviço pela Consist às entidades conveniadas (membros da Associação Brasileira de Bancos [ABBC] e do Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar [Sinapp]). Não se trata de contrato fictício ou de prestação fraudulenta de serviço. Também não se cogita que tal serviço tenha sido superfaturado", argumenta Casagrande.
O foco das investigações da 18ª fase é o cumprimento de medidas cautelares contra Romano, apontado como operador de empresas de fachada que simulavam prestação de serviços que movimentaram valores que superam R$ 50 milhões, a partir de contratos de crédito consignado no Ministério do Planejamento. Após a deflagração dessa fase, o Ministério do Planejamento informou que vai rescindir em 30 dias o acordo de cooperação técnica sobre margem consignável com o Sinapp e a ABBC.
Em nota divulgada ontem (17), a ABBC informou que o contrato com a empresa Consist, investigada na Lava Jato, estava de acordo com a legislação e passou pelo crivo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). A associação também declarou que, após a divulgação das suspeitas, cobrou informações da empresa para iniciar o processo de rescisão do contrato.
"Após firmar o acordo, ABBC e Sinapp contrataram a Consist Software para o gerenciamento do sistema referente aos empréstimos. À época [2009], os bancos participantes do mercado de crédito consignado avaliaram opções disponíveis e identificaram que esta empresa apresentava melhores condições de atender aos requisitos técnicos e operacionais. À época, não havia qualquer informação pública que desabonasse seu trabalho ou conduta",esclareceu a associação.