A sessão de julgamento do vereador Emerson Petriv, o Boca Aberta (PR), será realizada no domingo (15), a partir das 8h, na sala de sessões do Legislativo, na Câmara de Vereadores de Londrina. A sessão obedecerá ao rito previsto no decreto federal nº 201/1967 e poderá ser iniciada com a leitura de peças do processo, caso o pedido seja feito por qualquer um dos vereadores, incluindo Boca Aberta, denunciado por suposto ato incompatível com o decoro parlamentar por pedir dinheiro em vaquinha virtual para pagar multa eleitoral.
Após a leitura de peças do processo, os parlamentares poderão se manifestar verbalmente pelo tempo máximo de 15 minutos, caso desejarem. Após as manifestações, caso houverem, será aberto o prazo para defesa de Boca Aberta.
"O decreto-lei prevê que o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral", explica o procurador jurídico do Legislativo, Miguel Aranega Garcia. Apenas após a conclusão da defesa é que a votação nominal e aberta, para absolvição ou cassação do mandato do vereador, poderá começar.
Leia mais:
Tiago Amaral comenta sobre ‘desenvolvimento humano e econômico’ para Londrina
Deltan Dallagnol diz que não está inelegível e articula se lançar a prefeito de Curitiba
Pré-candidatura de Turini a Prefeitura de Londrina deve ser 'vitrine' do MDB no Paraná
Vereadores votam contra Projeto de Lei que proíbe carroças em Londrina
Para que Boca Aberta seja cassado, pelo menos 13 dos 19 vereadores deverão ser favoráveis. "Terminado o julgamento, se a decisão for pela perda do mandato, o presidente da Câmara de Vereadores expedirá imediatamente o decreto legislativo de cassação. Se o resultado da votação for absolutório, o presidente determinará o arquivamento do processo", esclarece Miguel Aranega.
Confira a pauta da sessão de julgamento do vereador Boca Aberta (PR).
O relator da Comissão Processante (CP), o vereador Rony Alves (PTB), afirma que ele e os demais membros da CP estão tranquilos. "Tudo que a comissão tinha que fazer, a comissão fez. Agora, é preciso que cada vereador diante do que leu e vivenciou sobre o processo possa dar seu voto consciente. Todas as oportunidades foram dadas ao vereador [Boca Aberta]. Ele teve a oportunidade de apresentar provas, testemunhas e dar seu depoimento à CP, mas no dia em que esteve presente, não fez nada disso. Ele pediu novo prazo, a Câmara de Vereadores acatou, nós cumprimos a decisão, o juiz marcou nova data e, novamente, o vereador não apareceu. Foi muito difícil."
"Para domingo, não estamos totalmente seguros, o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, ainda não deu parecer sobre pedido da defesa do vereador em relação a anulação do julgamento. Vamos aguardar para ver o que vai dar."
O advogado do vereador, Eduardo Duarte Ferreira, entrou com pedido de plantão ao desembargador do TJ. "Estamos aguardando a resposta do desembargador, pode ocorrer ainda hoje [sábado] ou apenas na segunda-feira. Ele vai determinar se há urgência ou não."
"A expectativa minha e do povo é a expectativa de não cassação. É também indignação, revolta e ataque à democracia. Eu não cometi crime, eu fiz uma vaquinha. Uma vaquinha pública. Eu não roubei nada de ninguém, não mexi com dinheiro público", afirma o vereador Boca Aberta.
Senhas
De acordo com a diretoria geral do Legislativo, 190 senhas foram fornecidas para garantir a segurança do público, que será monitorado por agentes da Polícia Civil, Militar e Guarda Municipal. A Câmara de Vereadores encerrou às 17h de sexta-feira (13) o cadastramento prévio das pessoas interessadas em assistir à sessão de julgamento. Apenas 84 senhas foram distribuídas.
Além disso, o estacionamento da Câmara Municipal de Londrina não poderá ser utilizado nesta data por orientação dos órgãos de segurança pública.