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A comissão de juristas criada pelo Senado para propor mudanças no Código Penal debateu, nesta sexta-feira (20), as condutas consideradas como abuso de autoridade.
Segundo o advogado Marcelo Leal, uma das formas de abuso de autoridade mais recorrentes no país é obrigar esposas, mães e irmãs de presidiários a passarem por revistas invasivas e vexatórias nos presídios.
"Obrigar uma mulher a ficar nua e fazer agachamento no espelho é inadmissível", ressaltou o advogado.
O relator Luiz Carlos Gonçalves propôs que seja considerado abuso de autoridade submeter o visitante a revistas vexatórias, discriminatórias e humilhantes em presídios, locais de internação ou em estabelecimentos congêneres.