O Juízo da 70ª Zona Eleitoral cassou os diplomas do prefeito eleito de Jandaia do Sul, Dejair Valério, e do vice-prefeito na mesma chapa, Leandro de Souza Silva. A decisão foi proferida com base em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) promovida pelo Ministério Público Eleitoral da Comarca de Jandaia do Sul. A Justiça também declarou a inelegibilidade do prefeito anterior, José Rodrigues Borba, por um período de oito anos (até outubro de 2020).
A 1ª Promotoria de Justiça de Jandaia do Sul aponta a prática de condutas vedadas no período eleitoral e abuso de poder político. Na ação, a promotora de Justiça Fernanda Lacerda Trevisan Silvério sustenta que o funcionalismo público recebeu ganhos salariais às vésperas das eleições de outubro de 2012. Em agosto do ano passado, o então prefeito José Rodrigues Borba sancionou duas leis que resultaram em vantagens aos servidores. Uma delas reestruturou o quadro de servidores, e a outra criou tabelas de classe e referências para grupos de servidores e tabelas para funções gratificadas.
Além de decretar a cassação dos diplomas do prefeito eleito e seu vice, bem como a inelegibilidade do ex-prefeito, Justiça Eleitoral ainda aplicou multa ao representado José Rodrigues Borba, no valor de 20.000 (vinte mil) UFIRs e determinou a diplomação e posse dos segundos colocados nas eleições municipais, Benedito José Pupio (prefeito) e Valdecir Albieri (vice), que obtiveram 40,08% dos votos válidos.
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"A aplicabilidade imediata das sanções aplicadas fica suspensa até eventual acórdão confirmatório da decisão pelo Tribunal Regional Eleitoral ou quando não haja mais possibilidade de recursos", destaca trecho da decisão.