Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Comissionados

Justiça determina demissão de servidores irregulares

Redação Bonde
07 out 2010 às 17:00

Compartilhar notícia

siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

A juíza Danielle Guimarães da Costa, da comarca de Matinhos, determinou a demissão imediata de todos os servidores municipais não concursados que ocupam cargos comissionados na prefeitura. A decisão, de caráter liminar, atende ação civil pública apresentada em julho pela Promotoria de Justiça de Matinhos. O Ministério Público sustenta que esses cargos – seriam cerca de 90 – deveriam ter sido ocupados mediante realização de concurso público, pois se tratam de funções técnicas e não de assessoramento.

Para caso de descumprimento da sentença, foi imposta multa diária de R$ 1 mil por servidor não exonerado. Para os servidores de carreira que estavam em funções comissionadas foi dado prazo de seis meses para a demissão.

Cadastre-se em nossa newsletter

No mérito da ação, o MP-PR requer a declaração de inconstitucionalidade das leis municipais que permitiram a criação desses cargos e a obrigação da prefeitura de não efetuar novas contratações nesses moldes. A responsável pelo caso é a promotora de Justiça Carolina Dias Aidar de Oliveira.


Publicidade

Últimas notícias

Publicidade
LONDRINA Previsão do Tempo