A partir de amanhã, todas as unidades da Justiça Estadual Comum do Paraná, de primeiro e segundo grau, estarão na "mira" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O funcionamento de cartórios e serventias judiciais e extrajudiciais do Paraná também será observado pelo CNJ. A chamada inspeção - que já ocorreu em outros Estados no País - foi determinada primeiro pela portaria 233, assinada pelo corregedor do CNJ, Gilson Dipp, em 13 de outubro último.
Quase dez dias depois uma outra portaria sobre a inspeção, a de número 237, também foi publicada só para retificar pontos do texto anterior. De acordo com a última portaria do CNJ, a inspeção seria necessária por dez motivos, um deles leva em consideração o "expressivo número de expedientes administrativos" que chegaram ao CNJ e que envolvem o Poder Judiciário do Paraná.
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Outras situações motivaram a inspeção do CNJ, entre elas o número de processos pendentes e a falha no envio de informações ao chamado Sistema Justiça Aberta.
Em agosto 64% das unidades judiciárias do Paraná deixaram de prestar as informações devidas ao Sistema Justiça Aberta. Em relação aos processos pendentes, a maior preocupação do CNJ é com o cumprimento da meta 2, que determinou que todas as esferas da Justiça brasileira devem concluir, até o final de 2009, os processos protocolados até 2005.
Em setembro último, o Tribunal de Justiça do Paraná ainda registrava 87.905 processos do tipo pendentes de julgamento. A meta 2 integra uma lista de 10 itens organizados pelo CNJ, para serem cumpridas ao longo de 2009.
Outro motivo da inspeção mexe com a polêmica envolvendo os cartorários paranaenses. Uma resolução do CNJ publicada em junho último determinou a vacância dos serviços notariais e de registro cujos responsáveis não foram investidos, após a Constituição de 88, por meio de concurso público.
O CNJ ainda não saberia se, no Paraná, tal resolução foi integralmente cumprida. Na portaria que determina a inspeção, o corregedor escreve que "as informações enviadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná são imprecisas, não esclarecendo de forma satisfatória a solicitação - realizada por três vezes - de envio de relação das serventias do foro judicial, cuja vacância tenha ocorrido após 1988, com a indicação da forma como foram providas as respectivas unidades".
Audiência pública
Além da inspeção, a portaria 237 determina a realização de uma audiência pública, na quinta-feira, a partir das 14 horas, no plenário do Tribunal de Justiça do Paraná (12º andar), em Curitiba. A ideia é colher sugestões e reclamações.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e do Governo do Paraná devem participar da audiência pública, que será comandada pelo próprio corregedor do CNJ. Ela também é aberta ao cidadão comum, que pode se inscrever para se manifestar na audiência pública um dia antes, na quarta-feira, das 9h30 às 12 horas e das 14 horas às 18 horas, no 11º andar do prédio do TJ.
Na quinta-feira, paralelamente, uma equipe da corregedoria receberá sugestões ou queixas de caráter individual no mesmo local da audiência pública.