Pelo menos cinco das sete leis complementares do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina vão ser discutidas e votadas pelos vereadores só no próximo ano. Impassses, envolvendo Câmara e prefeitura, adiaram a discussão. Apenas duas leis foram aprovadas até agora: Código de Posturas e Lei do Patrimônio Histórico.
O Código de Obras, por exemplo, chegou a ser aprovado, mas com emendas modificativas. Parte das sugestões foi vetada pelo prefeito Barbosa Neto. O veto foi retirada de pauta pelo líder do Executivo na Câmara, vereador Jairo Tamura (PSB). A questão só deve voltar a ser discutida no próximo ano.
A presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Regina Nabhan, criticou a "lentidão" com que as leis complementares são tratadas pelos vereadores. "São projetos enviados com antecedência pela prefeitura para o Legislativo, mas que ainda não foram aprovados", observou em entrevista à rádio CBN Londrina.
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O vereador Joel Garcia (PP), disse que "a Câmara não tem culpa da incompetência do Executivo, que enviou projetos incompletos e que precisam ser revisados e discutidos novamente com a população". "A prefeitura gastou R$ 1,5 milhão em medidas que foram mal feitas. É por isso que ainda não foram aprovadas", argumentou.
O Código Ambiental deve voltar a ser discutido pelos vereadores na sessão desta terça-feira (13) da Câmara. Por outro lado, leis complementares importantes, como a do Parcelamento do Solo e do Sistema Viário, nem chegaram a entrar na pauta do Legislativo neste ano. (com informações da rádio CBN Londrina)