Histórico
As sessões ordinárias da CML (Câmara Municipal de Londrina) retornam nesta quinta-feira (1°) e os vereadores terão, nos próximos meses, vários projetos estruturantes em pauta.
As leis complementares ao Plano Diretor naturalmente terão espaço na rotina do Legislativo, mas outros temas também vão movimentar o dia a dia do Legislativo.
Em entrevista à FOLHA, o presidente da Câmara, vereador Emanoel Gomes (Republicanos), afirma que o intuito é votar toda a legislação do Plano Diretor ainda neste ano - processo complexo, já que os textos são debatidos com a população.
A Lei do Sistema Viário (PL n° 63/2023), por exemplo, será discutida em uma audiência pública no dia 26 de fevereiro. Até o momento, apenas a Lei da Divisão Territorial foi aprovada.
Ainda tramitam as leis de Parcelamento de Solo para Fins Urbanos (PL nº 140/2023), de Uso e Ocupação do Solo Urbano (PL nº 143/2023) e do Patrimônio Cultural (PL nº 230/2023); os códigos Ambiental (PL nº 231/2023), de Obras e Edificações (PL nº 234/2023) e de Posturas (PL nº 235/2023); e o PL n° 1/2024, que estabelece as diretrizes da AEU-DS (Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável), criada pela Lei da Divisão Territorial.
Outro tema que deve movimentar a CML é a Tarifa Zero no transporte coletivo, colocada em pauta por Gomes. Além do PL n° 224/2023, que busca apresentar os caminhos para a gratuidade do sistema e hoje está na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, foi criada a Frente Parlamentar para Viabilização do Programa Tarifa Zero.
“É uma pauta nossa. Está crescendo esse movimento”, diz o vereador, pontuando que a Frente vai visitar cidades que já colocaram medida em prática para analisar os resultados. “Sabemos que isso não vai ser implementado como uma varinha de condão. Não é mágica. Tem que ter muito trabalho, tem que envolver os governos municipal, estadual e federal.”
Ao longo deste ano, outras frentes parlamentares que atuarão na Câmara são as de Proteção à Saúde Mental e de Luta por Atendimento Gratuito aos Animais. A operacionalização desse tipo de associação entre os vereadores ocorreu em 2023.
Além dos projetos colocados em pauta, Gomes afirma que o Legislativo vai precisar fiscalizar a concessão da Rodoviária, cujo edital deve ser publicado ainda no primeiro semestre, e acompanhar a discussão sobre o Contorno Leste. Uma reunião em Brasília no dia 21 de fevereiro pode definir a inclusão da obra na concessão do pedágio.
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