Preocupado com a crise financeira do Estado, o governador Jaime Lerner (PFL) resolveu segurar as rédeas das despesas. Lerner adotou novo limite de gastos para a administração pública, centralizando ainda mais o controle financeiro. A justificativa do Palácio Iguaçu é que a medida vai racionalizar as decisões nas secretarias, sociedades de economia mista, empresas públicas e autarquias - que de agora em diante terão que priorizar com extrema cautela seus investimentos.
A iniciativa veio com atraso, disse o líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, Orlando Pessuti (PMDB). "Veio com seis anos de atraso. Deveria ter sido feita no primeiro dia de mandato. Depois que as finanças foram arrebentadas resolveram botar a tranca", lamentou.
O decreto foi assinado no início da noite de terça-feira e estabelece que as despesas superiores a R$ 200 mil nas secretarias precisam de autorização prévia do governador. O limite anterior era de R$ 2 milhões - dez vezes maior.
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O limite foi reduzido de R$ 1 milhão para R$ 100 mil na Superintendência dos Portos de Paranaguá e Antonina, sociedades de economia mista e Departamento Estadual de Estradas e Rodagem. Já as empresas públicas e autarquias tiveram o teto recuado de R$ 500 mil para R$ 50 mil. Nos órgãos de regime especial, Polícia Militar e Polícia Civil a redução foi de R$ 100 mil para R$ 10 mil.
O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, confirmou a intenção do governador de controlar os gastos com "firmeza". Ele disse que o limite garante autonomia administrativa ao governo e já avisou que o Estado vai continuar cortando despesas de custeio e pessoal. Para Pessuti, o enxugamento de cargos em comissão e da frota de veículos seriam dois pontos propícios para economia.
O governador determinou no mesmo decreto a extinção do Crafe (Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado), que acabou sendo abolido sem atingir suas metas. Quando foi criado, em novembro de 1998, o objetivo era equilibrar as contas públicas e promover o ajuste fiscal do Estado. A intenção permanece e está prevista com novo nome no decreto: Conselho Estadual de Modernização e Otimização da Gestão Pública do Estado (Comope), que será composto pelos secretários de Governo, Administração e Planejamento (Miguel Salomão).
Os três secretários receberam uma tarefa árdua. Terão que cumprir o que o Crafe não fez e fazer a revisão e racionalização permanente da estrutura administrativa, avaliação do cumprimento do plano estratégico do governo e da execução orçamentária, além de reduzir as despesas.
Leia mais em reportagem de Maria Duarte, na Folha do Paraná/Folha de Londrina desta quinta-feira