O Executivo se comprometeu nesta quarta-feira (26) a empenhar cerca de R$ 1 bilhão por mês, de setembro a dezembro, para atender as emendas individuais de deputados e senadores. Também ficou acertada a execução de R$ 500 milhões de restos a pagar de emendas individuais de orçamentos anteriores.
A decisão foi comunicada pelo líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Os valores foram definidos pelos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) em reunião com líderes da base aliada no Congresso.
Em julho, durante as negociações para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, o governo já havia anunciado o empenho de R$ 1 bilhão, que, segundo Gilmar Machado, será cumprido. A soma total dos empenhos chega próxima ao montante de emendas individuais do Orçamento de 2009 (R$ 5,9 bilhões).
Dinheiro em caixa
O Planejamento deverá divulgar em breve um cronograma de atendimento das emendas. A liberação, no entanto, estará condicionada ao crescimento da arrecadação federal. Ou seja, o governo acenou com a movimentação orçamentária, mas o limite financeiro da execução depende da existência de folga de caixa.
Na prática, o tamanho da execução vai depender da capacidade dos agraciados com os recursos - estados, prefeituras e entidades privadas sem fins lucrativos beneficiados pelas emendas - apresentarem projetos no prazo adequado. Eles também deverão estar com as contas em dia com a Previdência, Receita Federal e depósitos do FGTS.
A decisão de liberar os empenhos é uma tentativa do governo de retomar as votações no Congresso, onde a base aliada vinha desde o início do semestre criticando a falta de execução das emendas individuais, que hoje está em apenas 1,5% do total.
