Os líderes partidários se reúnem amanhã (17) às 15 horas com o presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), para definir a pauta de votações da Casa nesta semana. Esta será a primeira reunião de líderes após os afastamentos do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato parlamentar e da presidência da Câmara e da presidente Dilma Rousseff.
A pauta da Câmara está trancada por quatro medidas provisórias e três projetos de lei do Executivo com urgência constitucional vencida. As propostas são de autoria do governo Dilma Rousseff e abordam temas de interesse nacional como a MP 712, que define ações de combate ao mosquito Aedes aegypti , transmissor do vírus Zika e da dengue.
A primeira MP a ser votada é a MP 706, que aumenta de 30 para 210 dias o prazo para que as distribuidoras de energia elétrica assinem aditivos de contratos com o Ministério de Minas e Energia para prorrogação dos serviços. A medida beneficiará sete distribuidoras de energia, entre elas a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
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Votada a MP do setor energético, os deputados deverão apreciar a medida provisória MP 708, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito federal.
Agricultura
Pelo texto da medida, a reintegração dos trechos será em caráter irrevogável e irretratável e se dará por meio de termo assinado entre os envolvidos. A MP estabelece que as despesas dos estados nesses trechos de rodovias serão de responsabilidade dos entes federados.
A terceira MP (712) trata do combate ao mosquito transmissor da dengue e do Zika. A MP cria o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegrypti (Pronaedes). O programa tem entre suas diretrizes o apoio à pesquisa científica e sua utilização pela vigilância sanitária, além do aperfeiçoamento dos sistemas de informação, notificação e divulgação de dados.
A outra MP a ser votada é a 715, que trata de benefício para agricultura. A MP destina R$ 316,2 milhões para pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra. A medida beneficiará 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca em 2014/2015.
Os projetos que estão trancando a pauta - que estão com urgência constitucional vencida - são o que cria fundos de precatórios nos bancos federais, trata dos auxiliares de comércio, de modo a desburocratizar atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio e propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos.