O Sindicato das Empresas de Assistência em Luto do Paraná conseguiu barrar o andamento da CPI dos Fundos Mútuos na Câmara de Vereadores. A entidade conseguiu uma liminar na 2ª Vara da Fazenda Pública para suspender o trabalho da comisssão, criada no início deste mês. O argumento é de que já existe uma comissão de vereadores investigando o setor funerário de Curitiba, sem haver necessidade das empresas de assistência prestar esclarecimentos em outra comissão.
"Vamos respeitar a decisão da Justiça, mas creio que poderemos cassar a liminar para preservar o direito maior que é o da população", disse o presidente da CPI, vereador Fábio Camargo (PSC). Segundo ele, as duas comissões têm propósitos distintos. "A CPI dos Fundos Mútuos é específica", explica o vereador.
A atitude de recorrer à Justiça, segundo Camargo, reforça a tese de que as empresas não querem colaborar com a investigação. "Deram mais uma demonstração de que tem coisa errada, mas vamos mostrar que esta investigação é importante." A CPI foi criada para investigar as atividades de empresas que oferecem planos de assistência funeral (caixão, sepultamento, flores, etc.) direcionados a famílias carentes.
Camargo diz que não é contra a existência das empresas, mas defende que é preciso cirar mecanismos que possam garantir que as pessoas que optarem pelo plano não sejam enganadas. "Para você capitalizar dinheiro, tem que ter uma instituição financeira por trás e elas não têm isso". Sem a segurança de um banco, o vereador entende que as empresas podem fechar a qualquer momento sem dar satisfações aos seus segurados.
"Queremos empresas que possam dar segurança à população, principalmente a de baixa renda que tem dificuldades para custear despesas com funerais." Além da CPI dos Fundos Mútuos, a Câmara de Vereadores criou no ano passado a Comissão Especial de Investigação das Funerárias de Curitiba. Os vereadores investigam denúncias que, apesar do sistema de rodízio imposto pelo poder público, os donos de funerárias estariam conseguindo burlar a lei, criando uma espécie de cartel.
A CPI dos Fundos Mútuos tem prazo para entregar o relatório final das investigações em 90 dias, mas pode votar pelo adiamento de outros 90 dias caso precisar de mais tempo para concluir os trabalhos.
