O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu liminar suspendendo a ação penal da Operação Voldemort. A medida foi concedida na noite desta segunda-feira (3) em votação do Órgão Especial do TJ-PR.
Sete pessoas foram denunciadas na ação que investiga fraudes em contratos e licitações do governo do Estado. Entre elas está o empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa (PSDB), e o então diretor do Departamento Estadual de Transporte Oficial (Deto), Ernani Delicato.
Para o Ministério Público, Antoun seria o mentor do esquema. O grupo, conforme a denúncia, desviou recursos públicos ao obter contratos, mediante fraude em licitações, para prestação de serviços de manutenção aos veículos oficiais do Estado, na região de Londrina. Os envolvidos foram denunciados por formação de organização criminosa, falsidade ideológica e fraude à licitação.
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Cópia das investigações foram remetidas ao TJ porque surgiu "indicativo" de eventual participação da secretária estadual da Administração e Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara, que possui prerrogativa de foro, por causa do cargo. Os autos relativos ao pedido de providência para apurar "eventuais ilícitos penais" da secretária foram encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça.
A assessoria do TJ-PR apenas confirmou a suspensão da ação penal. O despacho com o teor da decisão deve ser publicada ainda durante o dia. Na semana passada, o presidente do Tribunal, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, designou o juiz Juliano Nanúncio, titular da 3ª Vara Criminal de Londrina, com competência exclusiva para presidir os processos das operações Publicano e Voldemort.