O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei aprovado pelo Senado que acaba com a prisão para usuários de drogas. Eles passam a ser submetidos a penas alternativas, como advertência e prestação de serviços.

De acordo com a nova lei, aumentou ainda a pena mínima para o crime de tráfico de drogas. As penas passam a variar de 5 a 15 anos de prisão, ao invés de variar de 3 a 15 anos, como ocorre atualmente.