O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta terça-feira (14), em Brasília, a regulamentação da Timemania. O texto define as regras da loteria que irá utilizar os escudos dos times de futebol das séries A, B e C para apostas. O benefício para os clubes é o parcelamento do pagamento de suas dívidas com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), com a Receita Federal, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Aguardando regulamentação para o início da adesão dos clubes desde setembro de 2006, quando foi criada, a loteria terá 80 clubes. Serão relacionados pelo Ministério do Esporte, para se candidatar à loteria, as equipes que apresentem documentação que comprove que seus dirigentes não têm contra si nenhuma condenação por crime doloso ou contravenção. O prazo para parcelamento de dívidas é de 20 anos.
"A regulamentação da Timemania é uma grande iniciativa do Governo Lula, por meio do Ministério do Esporte, para a melhoria das condições do futebol brasileiro", afirma o presidente do Fórum Nacional dos Gestores de Esporte, Ricardo Gomyde. "Com esta possibilidade dos clubes sanarem suas dívidas, os benefícios são enormes, já que o governo receberá o dinheiro dos impostos pendentes, os clubes poderão investir mais em jogadores e infra-estrutura e a torcida poderá ver seus times cada vez melhores", disse Gomyde, que participou da cerimônia na capital federal.
Leia mais:
Núcleo empresarial de Londrina defende recursos para o Teatro Municipal
Abstenção recorde em Londrina levanta debate: "voto facultativo" ou desinteresse?
Gerson Guariente avalia que o Orçamento de 2025 será difícil de ser realizado por Tiago Amaral
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 só ocorrerá com condições fiscais, dizem Lira e Pacheco
Distribuição da arrecadação:
46% para os prêmios;
22% para os clubes;
20% para o custeio e manutenção do serviço;
3% para o Ministério do Esporte;
3% para o Fundo Penitenciário Nacional;
3% para as Santas Casas de Misericórdia;
2% Lei Agnelo/Piva;
1% para a Seguridade Social.
Agência Estadual de Notícias