O Diário Oficial publica na edição desta segunda-feira (10) a sanção da lei de aumento do salário mínimo, de R$ 300 para R$ 350, a partir de 1º de abril. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, entretanto, o reajuste de 16,6% para os aposentados, que o Congresso embutiu na medida provisória que aumentava os valores. Na mensagem enviada ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Lula argumenta que não há previsão para esta extensão do reajuste no Orçamento Geral da União.

Como a MP foi modificada pelo Congresso, transformando-se em projeto de conversão, ela teve de ser sancionada pelo presidente em forma de projeto de lei. Se fosse mantido seu texto, bastaria sua sanção pelo Congresso.

Segundo o presidente, a extensão do reajuste de 5% para 16,67% traria um aumento adicional de R$ 6,973 bilhões ao desembolso de R$ 8,768 bilhões, já previsto com o reajuste proposto pelo governo em medida provisória, que está em tramitação no Congresso.