O vice-presidente Michel Temer reuniu nesta terça (11), em seu gabinete, os líderes da Câmara dos Deputados e os ministros Elizeu Padilha e Aloísio Mercadante, para discutir governabilidade e a agenda política da semana.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, disse que a reunião foi positiva e que os líderes estão preocupados em fazer um esforço coletivo para evitar a votação de matérias que tragam mais despesas para os estados, municípios e União. São propostas como a PEC 443/09, que vincula os salários da Advocacia-Geral da União (AGU), dos procuradores estaduais e municipais e dos delegados das Polícias Civil e Federal à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Os governistas tentaram evitar essa votação na última semana, argumentando que a medida cria um impacto de R$ 2,4 bilhões no Orçamento da União, segundo cálculos do Ministério do Planejamento. O esforço não foi suficiente para impedir o avanço da matéria, mesmo com o requerimento de retirada de pauta, vencido pela maioria dos parlamentares.
"Houve um impacto muito grande após a votação da PEC 443, principalmente na base. Com tranquilidade e espírito cooperativo, estamos trabalhando. O governo está tratando da relação, em bom nível, com PDT e PTB. A palavra de ordem é diálogo", afirmou José Guimarães, se referindo à decisão dos partidos de adotar postura de independência em relação às votações na Câmara dos Deputados.
O líder do governo disse que o objetivo do encontro foi garantir a governabilidade e estimular o diálogo da Câmara com o Senado para que atuem conjuntamente. "O mundo está olhando para o Brasil, e precisamos dessa sinalização política, que é estabilizar a relação do governo com a Câmara. Refazer o caminho, evitando a votação dessas matérias, que são muito impactantes", afirmou.
Além da PEC 443/09, há outras propostas que o governo considera prejudiciais às contas públicas e que, juntas, somariam gasto anual de R$ 9,9 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento.
As propostas são as seguintes: PEC 240/2013, que trata da remuneração de delegados das polícias Federal e Civil do Distrito Federal; a PEC 391/2014, que se refere às carreiras de auditor da Receita Federal e fiscal federal agropecuário; e a PEC 147/2012, que trata das carreiras do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
