O Ministério das Cidades vai começar a executar, no segundo semestre deste ano, novas obras do programa Habitar Brasil. Serão 31 novos contratos no valor de R$ 313 milhões para a urbanização de favelas em 16 estados do país.
Essas obras de infra-estrutura incluem água tratada, esgoto sanitário, drenagem, pavimentação, iluminação pública e de casas. Fazem parte do programa 119 municípios em regiões metropolitanas, capitais e aglomerados.
O programa consiste em dois componentes. Um de desenvolvimento institucional, ou seja, ele financia ações que ajudam o município a rever todo o seu marco legal, elaborar legislação, plano diretor, cadastro e, assim, ter a possibilidade de desenhar programas e prevenir a questão dos assentamentos precários para desenvolver a uma política habitacional.
Leia mais:
'Presidente encontra-se bem', diz boletim médico após cirurgia de Lula
Eleição de 2024 tem suspeita de fraude por transferência em massa de eleitores entre cidades
Câmara de Londrina marca nova audiência para debater o Código Ambiental
Indiciamento de Bolsonaro alavanca outras candidaturas de direita no Brasil
Um outro componente importante desse programa é o próprio financiamento das intervenções.
Segundo Inês da Silva Magalhães, diretora de Urbanização e Assentamentos Precários, o objetivo do projeto é evitar que novos assentamentos se desenvolvam.
"É importante que nós ajudemos os municípios a ter condições de tratar a questão habitacional. Então, o ministério também financia, no seu componente institucional, ações de revisão de legislação. Precisamos intervir para que não surjam novos assentamentos", declara.
A diretora disse ainda que a remoção das pessoas de suas casas são feitas em último caso, só quando há uma questão ambiental muito grave.
"Nós trabalhamos sempre com as pessoas nas áreas mesmo que, dentro da própria área, tenha que ser feito um remanejamento para poder implementar infra-estrutura, sistema viário, para que possibilite o acesso a transporte e a equipamentos sociais", relata Inês.