O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, insistiu nesta quarta-feira (14) que o sistema penitenciário nacional é "indigno". Disse, ainda, que a situação "resulta de anos de descaso" e reconheceu que tanto a União quanto os governos estaduais têm responsabilidade na questão. "O primeiro passo para solução de um problema é jamais escondê-lo debaixo do tapete", defendeu. "São tão péssimas as condições dos presídios que cumprir pena em muitos deles é mais pesado do que a própria a morte", comparou.
Em entrevista à imprensa dada por videoconferência a partir de Lima, capital do Peru, onde estava em missão oficial, Cardozo foi categórico: "O sistema prisional brasileiro é um problema, sim. A situação é desumana. Temos muito a fazer e não dá para tapar o sol com a peneira". Ele explicou que sempre defendeu essa postura e afirmou que, desde o ano passado, por determinação da presidente Dilma Rousseff, executa um programa destinado a reduzir o déficit carcerário com 60 mil novas vagas e humanizar as condições dos presídios com ações de saúde, educação e ressocialização.
Na terça-feira (13), falando num evento em São Paulo, Cardozo definiu o sistema prisional brasileiro como "medieval" e disse que "preferia morrer" a ter que cumprir pena por longo tempo no País. Ele deu a declaração depois de o STF definir o tempo de prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de outros petistas integrantes do núcleo político do mensalão. "As pessoas ficaram perplexas por causa do contexto em que foi feita a declaração, mas não tem nada a ver com o julgamento", ressalvou o ministro.
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Situação
Ele disse que sempre se preocupou com a "situação deplorável" dos presídios, tanto que definiu essa como "uma prioridade" desde que assumiu o Ministério. Disse que na ocasião falava sobre segurança pública e a violência que explode em São Paulo e outras regiões do País, e que a seu ver tudo isso tem ligação com o quadro degradante dos presídios. "Falei em tese, pois acho mesmo que, nessas condições deploráveis, a pena de morte é mais branda. Há uma situação calamitosa em que detentos são massacrados por outros presos", afirmou.
Cardozo disse que uma de suas primeiras ações na Pasta foi fazer uma inspeção nos presídios do País, o que o deixou estarrecido. "A primeira constatação grave foi a violação sistemática de direitos humanos e a impossibilidade de reinserção social do preso", disse ele. "A situação é inaceitável em quase todos eles e alguns não tem condições de atendimento mínimo às pessoas", descreveu.
Segundo o ministro, em regra os presos que entram no sistema carcerário acabam cooptados pelas organizações criminosas. "Muitas organizações têm origem nas más condições do sistema. O preso de baixa periculosidade é cooptado lá dentro. Ele entra amador e sai um criminoso organizado de alta periculosidade".
Opinião
São tão péssimas as condições dos presídios, conforme o ministro, que cumprir pena em muitos deles, às vezes, é mais pesado do que a morte. "Falo por mim: eu preferiria morrer do que cumprir pena em certos presídios brasileiros, onde pessoas são amontoadas sem qualquer dignidade, vivendo em meio a fezes, sendo agredidas e sem direitos humanos respeitados", reafirmou. "O terror (nos presídios) não resolve o problema da violência, só fortalece as organizações criminosas.
Ele disse que em novembro de 2011, a presidente lançou um programa nacional de apoio ao sistema prisional, com investimento de R$ 1,1 bilhão. Desse montante, foram liberados R$ 270 milhões, dos quais R$ 120 milhões empenhados e R$ 150 milhões com empenho programado até o fim de dezembro. Outros R$ 270 milhões, assegurou, serão liberados ao longo de 2013.
Verba
O dinheiro liberado nesses dois anos, segundo ele, será suficiente para construção de 60 novos presídios, gerando 21,7 mil novas vagas. Ate 2014, a previsão é que serão criadas 42,5 mil novas vagas pelo programa, além das 20 mil que já haviam sido contratadas pelo governo do ex-presidente Lula. Como um presídio leva ao menos dois anos para ser erguido, nenhuma vaga nova do programa foi oferecida até agora.
O programa se destina a zerar o déficit de 60 mil vagas ocupadas por presos nas delegacias de polícia, por falta de lugar nas penitenciárias, onde o déficit é de quase 160 mil vagas. Nesse caso, o governo lançou mão dos mutirões de revisão penal, que estão sendo realizados com auxílio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tirar libertar detentos que já tenham cumprido sua pena, ou que tenham direito a progressão para regime aberto ou semiaberto.
Cardozo reconheceu que "não é fácil" resolver o problema, devido a problemas legais, administrativos e burocráticos que fazem um projeto demorar até sete anos para ser viabilizado. "A primeira dificuldade é a escolha do terreno. Depois é preciso ter um projeto adequado. Às vezes a comunidade rejeita, ou o projeto sofre restrições ambientais", explicou.