Os cargos de comissão - aqueles de livre nomeação, que não precisam passar por concurso público - do Porto de Paranaguá estão na mira do Ministério Público (MP) do Estado. Depois de pedir o corte de comissionados em prefeituras e câmaras municipais, o MP expediu recomendação administrativa à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) relativa à questão, no último dia 25. No documento, o MP pede a ''redução imediata'' dos cargos comissionados existentes. Caso a Appa não atenda a recomendação no prazo de 30 dias, o MP pretende entrar com uma ação judicial questionando os cargos.
Pelo levantamento do MP, há 103 comissionados na Appa. Diferente de prefeituras e câmaras, onde o número de comissionados ultrapassa o número de efetivos, no porto o problema não é de quantidade, mas sim de pessoas comissionadas em funções que deveriam ser ocupadas por técnicos, na avaliação do MP. A Constituição Federal prevê que cargos em comissão devem ser exclusivamente para funções de chefia, direção ou assessoramento superior.
Uma requisição anterior do MP, no mês de março, pediu a relação dos funcionários na administração do porto. Em resposta, a Appa afirmou que havia um projeto de lei pronto para reduzir os cargos - a intenção seria de diminuí-los em 40% - mas não houve novidades sobre isso desde então. Por isso, a recomendação expedida no mês seguinte.
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A investigação sobre os cargos comissionados no porto começou antes das denúncias que vieram à tona no fim de março, envolvendo uma suposta troca de cargos na Appa por favores eleitorais, que beneficiariam o pré-candidato à Prefeitura de Paranaguá Alceu Maron Filho (PSDB), conhecido como Alceuzinho, que é primo do ex-superintendente da Appa, Airton Maron.
Nesta quinta-feira, a Justiça expediu o pedido de prisão preventiva de dois integrantes do diretório municipal tucano na cidade, Vanderli Cunha do Rosário e Anderson Wanderci Pinto Barboza, além do presidente do PSB em Paranaguá, Arnaldo Maranhão. Os três são acusados de terem tentado coagir e subornar testemunhas do processo que aponta essa troca de favores, para que as pessoas mudassem a versão do que haviam dito durante as investigações. (com informações da Folha de Londrina)