A pauta de votação do Plenário está trancada, a partir desta segunda-feira, pela Medida Provisória 131/03, que autoriza o plantio de soja transgênica nesta safra e sua comercialização até o final de 2004. O relator da matéria, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), garante que nesta segunda seu parecer estará pronto para ser votado pelo Plenário.
Foram apresentadas 109 emendas. O relator rejeitou todas as que tinham o objetivo de restringir ou impedir o plantio de sementes geneticamente modificadas e manteve o termo de conduta que deverá ser assinado pelos produtores, responsabilizando-os por eventuais danos. O termo de conduta será pré-condição para acesso a financiamentos oficiais.
Paulo Pimenta decidiu, no entanto, incluir dois artigos: um responsabilizando também a Monsanto, dona da patente, e não só os produtores, por eventuais danos ao meio ambiente e a terceiros; e outro artigo que veda a utilização de qualquer tecnologia genética que retire a fertilidade da semente.
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No último dia 31, o Executivo enviou à Câmara um projeto (PL 2401/03) que trata da fiscalização de alimentos geneticamente modificados e de biossegurança. A matéria, que tramita em regime de urgência, será apreciada por uma comissão especial criada especialmente para proferir parecer sobre o texto.