A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Apucarana apresentou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, João Carlos de Oliveira (PMDB), o ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer (PMDB), a gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, Regina Amélia Carvalho Rodrigues e o Instituto de Promoção Humana do Paraná - IPROHPAR.

Todos são acusados pelo Ministério Público do Paraná de efetuarem várias contratações diretas, realizadas com dispensa indevida de licitação, para aquisição de pães com alto teor nutritivo, entre os anos de 2001 a 2011, para o Município de Apucarana. O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Eduardo Augusto Cabrini. Em 10 anos, instituto teria embolsado R$ 5 milhões pelo fornecimento dos pães.

De acordo com a ação, sob pretexto de ser o IPROHPAR fornecedor exclusivo do pão "multimistura", o Município, por meio de seus respectivos gestores, dispensou indevidamente a licitação. O MP-PR apurou ainda que o tal instituto tem como sócio fundador o ex-prefeito da cidade Valter Aparecido Pegorer, que atualmente é diretor da entidade. Vários servidores públicos municipais, ocupantes de cargos comissionados junto ao Executivo Municipal, também ocupam cargos na gestão do IPROHPAR.

Afastamento do cargo - A Promotoria de Justiça pediu a suspensão do contrato atual entre o Município de Apucarana e o IPROHPAR, a decretação de indisponibilidade dos bens dos envolvidos e a devolução dos valores aos cofres públicos, devidamente reajustados. Além disso, tendo em vista o envolvimento de vários membros da diretoria do instituto com o Executivo Municipal, a Promotoria ainda requereu o afastamento liminar do atual prefeito municipal.

Uma eventual condenação por ato de improbidade pode resultar em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, devolução dos valores supostamente gastos indevidamente ao erário e multa.