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Apropriação indevida

MP impede cessão de terreno municipal a empresa

Redação Bonde com MP-PR
15 mai 2014 às 12:56

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A prefeitura de Mamborê, município da Região Centro-Ocidental do Paraná, acatou Recomendação Administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná e anulou um ato administrativo. No ato, o município concedia um imóvel que estava sendo utilizado com desvio de finalidade.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Mamborê, que foi notificada nesta semana sobre a anulação, uma empresa havia sido beneficiada com a concessão de um terreno no Distrito Industrial da cidade. A área é destinada, exclusivamente, à implantação da infraestrutura necessária para o desenvolvimento industrial e, com isso, o aumento de empregos e diversificação de atividades econômicas no município. No entanto, de acordo com a Promotoria, o imóvel estava sendo utilizado como moradia pela família proprietária da empresa, e, no local, não havia nenhum tipo de atividade industrial em curso, apenas "uma residência, com campo de futebol e piscina".

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Para o promotor de Justiça Noboru Fukace, autor da Recomendação, houve apropriação indevida do bem público, e por isso o ato administrativo que concedia a escritura definitiva do imóvel deveria ser anulado pelo Poder Executivo de Mamborê. A Recomendação foi acatada e o município adotou, também, as providências necessárias para a retomada do espaço


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