O Ministério Público de Londrina entrou nesta segunda-feira (6) com o pedido de afastamento do prefeito Barbosa Neto (PDT). A ação foi protocolada na 4ª Vara Cível e será julgada pelo juiz substituto, Mário Azzolini.
O secretário de planejamento e ex-chefe de gabinete, Fábio Góes também teve um pedido de afastamento protocolado. A edição do Jornal Oficial da cidade de Londrina de segunda-feira (6) traz um decreto do dia três de junho em que Edson de Souza assume interinamente a secretaria de planejamento de 6 a 25 de junho, em substituição a Fábio Góes.
Em entrevista coletiva, a promotora Leila Voltareli explicou que o pedido de afastamento se faz necessário em virtude da importância dos cargos por eles ocupados, que pode interferir ao longo de toda a tramitação do processo, manipulando testemunhas, fatos, dados. "Inclusive já tivemos uma série de informações e contra-informações que partiram do gabinete a fim de tirar do foco as pessoas já identificadas como no mando de todas as ações de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes públicos". A promotora ainda justificou que o afastamento dos agentes públicos é importante por entender que existe em Londrina um círculo vicioso estabelecido quanto as parcerias com as Oscips no desenvolvimento dos programas da área da saúde que criam um ambiente propício para o desvio de verbas públicas e corrupção de funcionários públicos".
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Desvio de R$ 300 mil
Segundo a promotora, o presidente do Instituto Atlântico, Bruno Valverde, procurou o lobista Rui Nogueira Neto e Ricardo Ramires para que fizessem a ponte com Homero Barbosa Neto e sua esposa Ana Laura Lino para que o instituto fosse uma das oscips indicada para os serviços na área da saúde. Se a interferência ocorresse, Valverde se comprometeu a pagar propina no valor de R$ 300 mil. A promessa teria sido aceita por Barbosa Neto, esposa e demais envolvidos.
Pagamento de R$ 20 mil
Segundo o MP, paralelamente a promessa de R$ 300 mil, também ocorreu o acerto de R$ 20 mil que efetivamente foram entregues por Fábio Góes para a Ana Laura Barbosa, a mando de Homero Barbosa Neto. "Nós temos evidências de que este valor foi efetivamente entregue a primeira-dama", disse a promotora.
O MP apurou que os fatos são distintos, mas nos dois houve promessa e aceitação do valor de pagamento de propina e, no segundo caso, também o efetivo pagamento dos R$ 20 mil. "Os atos configuram improbidade administrativa, tanto violadora dos princípios que norteiam a administração pública como a de que houve enriquecimento ilícito de agente público".
O MP pede liminarmente o afastamento dos dois agentes públicos e, ao final, a condenação dos mesmos pelas questões relativas ao crime de improbidade administrativa, como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a aplicação de multa civil, além da devolução dos valor de R$ 20 mil acrescidos ilicitamente ao patrimônio.