A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Castro, na região Central do Estado, apresentou, nesta quarta-feira (7), duas ações civis públicas por conta de irregularidades no serviço de transporte coletivo na cidade. O MP-PR também requer, liminarmente, o afastamento do prefeito Moacyr Elias Fadel Junior e a diminuição da tarifa de ônibus no município de Castro.

Na primeira ação, são requeridos o prefeito de Castro, as empresas Viação Cidade de Castro Ltda e Viação Santana Iapó Ltda e seus diretores e quatro servidores municipais, além do Município. Na outra, a Viação Cidade de Castro e o Município.

As acusações do MP-PR são embasadas em documentos e em imagens de DVD. Em uma das gravações, o prefeito aparece recebendo maços de dinheiro, que seriam pagamento de propina.

O promotor de Justiça Paulo Conforto, responsável pelas ações, afirma que existe "um conluio voltado à manutenção da empresa Viação Cidade de Castro como prestadora dos serviços de transporte público urbano neste município de Castro, a qual também seria beneficiada pelo pagamento a menor de ISS (Imposto Sobre Serviços) e pela injustificada majoração das tarifas de transporte público (tudo isto obtido por meio da adulteração dos registros dos números de passageiros transportados), em troca do pagamento periódico de propina, feito pela referida empresa, em favor de Moacyr Elias Fadel Junior, atual prefeito de Castro.

A condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como o afastamento da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores empregues indevidamente ao erário, proibição de contratar com o poder público e multa.