A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina pretende convocar para prestar depoimento na próxima semana o secretário municipal de Governo - e ex de Gestão Pública - Marco Antônio Cito.
O Ministério Público quer saber o que Cito tem a dizer sobre o aditivo irregular, que leva a sua assinatura, ao contrato firmado entre a Prefeitura de Londrina e a empresa Proguarda.
O aditivo, que teria o objetivo de trazer reequilíbrio financeiro, oneraria em mais de R$ 2 milhões o contrato. O acordo tem valor anual de R$ 8,705 milhões e prevê a realização de serviços de limpeza e copa no prédio da prefeitura e nas escolas municipais.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, não quis revelar, pelo menos por enquanto, o objeto das investigações. Ele ouviu nesta terça-feira (16) o gerente de Gestão e Contratos da Secretaria de Gestão Pública, Dênison Utiyamada, mas preferiu não informar o teor do depoimento. "Ainda é muito cedo. Só vou revelar detalhes depois de ouvir mais pessoas e decidir se vou ou não apresentar uma ação contra os responsáveis", disse.
Ele tem a intenção de ouvir também Fidelis Canguçu, que era procurador jurídico do Município na época da criação do aditivo, e o prefeito Barbosa Neto. "Vou fazer a convocação dos dois, mas ainda não sei quando."
O aditivo foi publicado no Jornal Oficial do dia 18 de março, mas não chegou a entrar em vigor. O processo foi suspenso em maio, depois que o Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) constatou irregularidades e comunicou a Controladoria-Geral do Município. Desde então, o órgão abriu uma auditoria para analisar a questão.
Marco Cito voltou a admitir que assinou o contrato "de boa fé". "A empresa pediu o reequilíbrio financeiro e analisamos a solicitação. Como tivemos parecer favorável da Procuradoria Jurídica e dos fiscais da secretaria, não vi problemas em aditivar o contrato", explicou.
O aditivo iria elevar em mais de 60% os custos do município com 95 funcionários da Proguarda que trabalham nas escolas mantidas pela Rede Municipal de Ensino: cada trabalhador, que ganha atualmente cerca de R$ 1,5mil, iria passar a receber, com o aditivo, quase R$ 2,5 mil mensais.
O mesmo processo previa um repasse de quase R$ 1 milhão para a Proguarda cobrir custos excedentes do material utilizado na limpeza dos espaços públicos.
Além disso, de acordo com Cito, a demanda de trabalho encontrada pela empresa no prédio da prefeitura ficou maior, depois que os funcionários das secretarias de Saúde, de Educação e da Mulher, antes em espaços próprios, foram transferidos para lá. "Precisamos diferenciar reajuste de reequilíbrio. Só fizemos o aditivo depois que a Proguarda mostrou que precisava de mais recursos para dar conta do aumento de trabalho", justificou o secretário.
