A Promotoria de Justiça de Faxinal, na região Norte-Central do Estado, propôs nesta semana ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Borrazópolis, Maria de Lourdes Pereira. De acordo com o Ministério Público, Pereira, que ocupou a prefeitura entre 2000 e 2004, seria responsável pelo gasto indevido de R$ 17.888,96 com combustível e transporte escolar.

Além da condenação da então prefeita por improbidade, o MP-PR cobra o ressarcimento do valor supostamente gasto de forma irregular aos cofres municipais. A promotora de Justiça Carolina Tavares da Silva Rockembach assina a ação.

Conforme relata a Promotoria, nos meses de julho e dezembro de 2002 e janeiro, fevereiro e março de 2003, a Prefeitura Municipal de Borrazópolis apresentou sob a rubrica "transporte" um gasto total de R$ 464.992,83. Ocorre que, a partir de investigação conduzida pelo MP-PR, foi constatado que muitas das empresas que eram apontadas como fornecedoras do Município não confirmaram a emissão de notas fiscais – outras sequer existiam de fato.

Há indícios ainda da participação de empresas "laranja" para justificar a prestação de contas. Outro dado que chamou a atenção do MP-PR é o gasto elevado com transporte escolar mesmo em períodos de férias escolares, como julho e janeiro.

Ao fim do procedimento investigatório, restou que a importância de R$ 17.888,96 teria sido gasta indevidamente – por isso o pedido de que seja ressarcida aos cofres públicos. Uma suposta condenação de Maria de Lourdes por improbidade também pode implicar em sanções como a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.