A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público voltou a acionar o ex-prefeito de Londrina, Homero Barbosa Neto, por improbidade administrativa. A ação civil pública, assinada pela promotora Sandra Regina Koch, apura supostas irregularidades na contratação de servidores "fantasmas" lotados na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
São citados também como réus o ex-diretor-presidente da CMTU, André Oliveira de Nadai, além de três servidores "fantasmas" que ocupavam cargos comissionados: Marco Antônio da Silva Vargas, Jair Corrêa Junior e Márcio Francisco Nania Junior, estes admitidos como assessores técnicos Nível I.
De acordo com as investigações, embora contratado pela CMTU, o trio jamais prestou serviço à companhia, ao contrário, atuou junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) com a finalidade de implantar um viveiro nos moldes do existente em Palmas (TO). As irregularidades teriam ocorrido em 2011.
Leia mais:
Londrina: Câmara quer saber onde está dinheiro que deveria ter ido para Marco Zero
Justiça ordena que Bolsonaro apague montagem com Boulos das redes sociais
Governo Lula vai comprar imóveis no Rio Grande do Sul para dar a desabrigados
Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada e Câmara de Londrina vai convocar audiência pública
A Promotoria salienta, ainda, que a Sema não admitia cargos comissionados, portanto, a nomeação dos mesmos foi um "sistema pró-forma para possibilitar uma maneira de efetuar o pagamento aos réus que nunca vieram a trabalhar na CMTU". Alega, também, que as contratações eram "desnecessárias, sem qualquer respaldo legal e consequente desvio de função". Barbosa e Nadai são acusados de "burlar a obrigatoriedade do concurso público". O trio "fantasma", por sua vez, assentiu às condutas do ex-prefeito e ex-diretor.
O Ministério Público (MP) afirma que as atitudes ilícitas configuram "dano ao erário", que necessita ser reparado por todos os réus, mesmo que de forma solidária. Sendo assim, pede a condenação dos citados, bem como o ressarcimento integral dos valores pagos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratação ou recebimento de benefício fiscal do Poder Público por pelo menos cinco anos.
Em novembro de 2014, Barbosa novamente foi alvo do MP por ter contratado uma pessoa de confiança como assessor da CMTU, sendo que o mesmo jamais atuou na companhia e ficava na "completa informalidade" junto ao gabinete do ex-prefeito.