O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Porecatu (85 km ao norte de Londrina), Dario Di Migueli Lunardelli (PSL). A ação foi protocolada nesta terça-feira (6).

Lunardelli é acusado de cometer irregularidades em convênio com o já extinto Ministério da Assistência Social, atual Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ele não prestou contas de recursos transferidos pela União.

Foram assinados dois convênios entre 2003 e 2005. Porecatu recebeu pouco mais de R$ 35 mil para reforma da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a projeto de serviços de proteção sócio-assistencial ao portador de deficiência.

A União não sabe se os recursos foram aplicados. Lunardelli perdeu prazo para prestação de contas. O ex-prefeito já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "Várias vezes ele foi notificado pelo ministério, mas sem apresentar as contas. No final do mandato, o então prefeito encaminhou uma documentação, mas já havia extrapolado prazo legal. Mesmo assim, o TCU verificou irregularidades e também condenou o prefeito pelas irregularidades", afirmou o procurador Luiz Antonio Ximenes Cibin, que assina a ação.

Dario Lunardelli é acusado de improbidade administrativa. Em caráter liminar, o procurador pede a indisponibilidade de bens do ex-prefeito. A ação também pede a devolução do dinheiro desviado (R$ 63 mil a serem corrigidos), perdas dos direitos políticos por até cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo ex-agente público e proibição de contratar com o Poder Público.

Dario Lunardelli foi prefeito entre 2005 e 2008.