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Indenização indevida

MPF denuncia ex-deputado federal por desviar R$ 189 mil

Agência Estado
24 jun 2011 às 17:27

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O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro denunciou o ex-deputado federal André Luiz Lopes da Silva e o sócio dele Luiz Carlos da Rocha Novaes por fraude no recebimento de verba indenizatória paga pela Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada hoje pelo MPF. De acordo com o órgão, com uma simulação de contrato de locação de um imóvel no centro do Rio de Janeiro, pertencente aos dois, ele conseguiram receber, indevidamente, pelo menos R$ 189 mil dos cofres públicos. As penas podem chegar a onze anos de prisão.

Segundo a norma editada pela Câmara e citada na denúncia, cada parlamentar tinha o direito de receber até R$ 7 mil para aluguel e manutenção de escritório político em suas bases eleitorais. Diante disso, André Luiz supostamente fez de um dos seus imóveis base política, com um falso contrato de locação para essa finalidade.

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No mesmo local operava ainda a empresa Eli Wolf. Eram os sócios da empresa André Luiz e Luiz Carlos e suas esposas, Eliana Marta Ribeiro da Silva e Wolfganga de Resende Novaes. As salas foram vendidas por cerca de R$ 1 milhão em 2006. Na comparação das declarações dos bens denunciados, a fraude foi descoberta pelo MPF.


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