A Corregedoria da Receita Estadual do Paraná ainda não concluiu as investigações acerca da primeira fase da Operação Publicano, que envolveu 25 empresas e pelo menos 15 auditores fiscais, mas os números parciais são surpreendentes: até agora, foram lavrados autos de infração que chegam aos R$ 90 milhões. O novo corregedor-geral, Roberto Zaninelli Covelo Tizon, que substitui Dimas Soares, informou que esse valor deve ser maior. "Ainda há autos de infração sendo lavrados contra algumas empresas", declarou Tizon.
Em 28 de julho, o primeiro balanço da Receita apontava R$ 49 milhões em autos de infração. "Estamos na fase final, mas ainda falta notificar algumas empresas, receber documentos. Algumas intercorrências atrasaram um pouco o trabalho", disse. O prazo previsto em portaria para a conclusão dos trabalhos era 25 de julho. A força-tarefa foi criada em março depois que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontou a existência de uma organização criminosa que exigia pagamento de propina de empresários para deixar de fiscalizar o recolhimento adequado de impostos estaduais, especialmente o ICMS.
Tizon explicou que as multas são aplicadas às empresas que deixaram de pagar impostos porque aderiram ao esquema de corrupção, pagando propina a auditores. Também foram alvo da força-tarefa aquelas que receberam indevidamente créditos tributários em conluio com os agentes públicos. Ou seja, além da propina (já paga), o empresário, agora, pagará o valor do impostos sonegado e multa. "O recolhimento do imposto é indisponível", comentou.
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PADs
Sobre os processos administrativos disciplinares (PADs) contra os auditores, o corregedor explicou que nenhum foi instaurado até agora, porém, eles dispensarão sindicâncias prévias. Nos procedimentos fiscais, os técnicos estão relatando todas os supostos atos ilícitos praticados por servidores, o que deve tornar mais breve os PADs. "Abrimos um procedimento correicional e já estamos montando e dando subsídio para abrir diretamente o PAD, sem passar pela fase da sindicância. Nestes procedimentos, estamos individualizando as condutas e indicando as penalidades cabíveis", explicou. "O trabalho está avançado, mas não posso indicar um prazo (para o final)."
Todos os auditores denunciados em decorrência da Operação Publicano estão afastados das funções, embora recebem integralmente os salários. Os processos judiciais contra eles tramitam na 3ª Vara Criminal de Londrina.
Celeridade
O novo corregedor-geral, que até a semana passada era assistente do coordenador-geral da Receita, disse que pretende dar agilidade às investigações. Outra força-tarefa está em curso desde o mês passado, com o objetivo de apurar atos ilícitos revelados pela segunda fase da Publicano, que implicou outras 58 empresas e 125 réus, sendo 57 auditores. Nesta equipe, trabalham 26 auditores.
"Existe um pedido do secretário da Fazenda para fazermos a apuração célere, consistente, o mais rápido possível", afirmou Tizon. "Realmente, precisamos isso para nossa instituição, que nunca passou assim por uma questão tão grave."