Dados preliminares divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) apontam que 23 municípios do Paraná estão em situação irregular com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que garante o repasse de verbas para compra de merenda escolar. O prazo de postagem da prestação de contas dos municípios encerrou ontem, em Brasília. Os municípios que não comprovarem a utilização da verba repassada não serão beneficiados com a segunda parcela do ano, que será entregue este mês.
Municípios e secretarias estaduais de educação em situação regular com a prestação de contas referentes ao ano de 1999 recebem a verba do FNDE. São dez parcelas ao ano destinadas à compra de produtos alimentícios relativos aos 200 dias do ano letivo. A estimativa para este ano é atender 37 milhões de alunos utilizando verba de R$ 920 milhões.
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Até ontem, 23 municípios do Estado ainda não tinham regularizado a situação. O MEC calcula que cerca de 25 milhões de alunos são prejudicados pela falta de recursos repassados. O valor repassado pelo MEC é feito pela quantidade de alunos do ensino fundamental. Cada aluno de 1ª a 4ª séries recebe R$ 0,13 por dia. Pré-escola e ensino especial recebem R$ 0,6 por aluno.
De acordo com o ministério, o prazo para prestação de contas não será prorrogado. Para os municípios e secretarias que não enviaram, até ontem, a prestação de contas a parcela referente a março será bloqueada enquanto houver inadimplência.
O repasse não é retroativo, assim os municípios que não prestaram contas não poderão receber o valor do mês anterior. Em fevereiro, 82 municípios paranaenses deixaram de receber a verba.
