A Assembleia Legislativa divulgou nesta quarta-feira (1), pela primeira vez, uma lista com os nomes de seus funcionários ativos. A relação inclui 1.942 pessoas que ocupam cargos comissionados e 516 efetivos, num total de 2.458 nomes, o que perfaz uma média de 45 funcionários para cada um dos 54 deputados.
O número era desconhecido até agora. Ontem, em meio às cobranças por adoção de medidas de transparência aos atos da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado estadual Nelson Justus (DEM), resolveu cumprir - ainda que parcialmente - o que diz o artigo 234 da Constituição do Estado, no qual os Três Poderes são obrigados a publicar anualmente, sempre no mês de março, a lista dos funcionários com seus respectivos cargos e locais de trabalho, ''para fins de recenseamento e controle''.
Os nomes estão impressos no Diário Oficial próprio do Poder Legislativo, cuja circulação se restringe às paredes da Casa. Ontem, Justus foi pessoalmente distribuir exemplares do Diário Oficial para a imprensa que acompanhava a sessão plenária.
Os nomes devem ser colocados na internet só depois que os três projetos de resolução que tratam da transparêcia forem aprovados no plenário. Os projetos de resolução seriam votados no último dia 30, mas agora o prazo é outro: na próxima segunda-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai receber e analisar as propostas. Nada até agora foi oficialmente antecipado sobre o conteúdo dos projetos de resolução.
Mas o artigo 234 não foi cumprido na íntegra. Os 2.458 nomes não vêm acompanhados das informações sobre cargos e locais de trabalho. Questionado sobre o assunto durante coletiva à imprensa de quase um minuto, Justus disse apenas que de fato não tinha tais informações. Antes de ir embora, Justus ainda admitiu torcer para que, entre os nomes, não estivesse nenhum ''fantasma''. ''Deus que me ilumine para que não tenha nenhum funcionário que não trabalhe aqui'', disparou ele, que considera a divulgação dos nomes à imprensa o primeiro passo do seu plano de transparência.
Em meados do ano passado, a cobrança por transparência se intensificou quando parte das investigações do Ministério Público Federal sobre funcionários ''fantasmas'' da Casa se tornou pública. Naquela ocasião, Justus se comprometeu a adotar medidas de transparência, que só a partir de segunda-feira poderão ser conhecidas pelo público.
Os nomes também foram passados pela Casa ao Ministério Público (MP) do Estado, que, em nota, confirmou ter recebido a relação. Na nota, o MP acrescentou que aguarda a divulgação via internet e com ''as devidas lotações''.
O total de nomes está distribuído, no mínimo, entre 54 gabinetes de parlamentares, quatro presidências, cinco secretarias, 14 comissões e 11 lideranças. Nos 54 gabinetes, as contratações ficam a critério do parlamentar, que tem mensalmente uma verba de cerca de R$ 40 mil para gastar com salários de funcionários.
Casos de nepotismo permanecem na Casa
Ao observar a relação de nomes, é possível constatar a permanência de supostos casos de nepotismo na Casa, mesmo após a elaboração da súmula vinculante número 13, em agosto do ano passado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos casos é o do diretor legislativo da Assembleia Legislativa, Severo Olimpio Sotto Maior, que mantém dois filhos, Richard e George, empregados na Casa em cargos comissionados. A esposa de Severo, Eliza, também trabalha na Casa, mas em cargo efetivo.
Severo, que aparece na lista de nomes dentro da categoria de comissionados, é irmão do procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, chefe máximo do Ministério Público (MP), instituição competente para entrar com medidas contra casos de nepotismo nos Três Poderes.
No ano passado, a FOLHA revelou que Maria Ricardina Ruppel Sotto Maior, irmã de Olympio de Sá e de Severo, também tinha cargo comissionado no Legislativo. O nome dela não consta mais na relação de funcionários da Casa.
Questionado pela peportagem sobre os eventuais casos de nepotismo, o MP informou em nota que, ''a partir da lista, estará verificando a existência de casos de nepotismo, considerado o teor da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal''.
Outro nome conhecido na lista é o da esposa do vice-governador Orlando Pessuti (PMDB), Regina Pessuti. Ela aparece na categoria de funcionários efetivos da Casa.
Até agosto do ano passado, ela ocupava um cargo comissionado na vice-governadoria, mas foi exonerada por conta da regra antinepotismo. A FOLHA não conseguiu saber quando ela se tornou efetiva do Legislativo e nem encontrou registros sobre a sua disposição ao Poder Executivo. A Reportagem tentou contato com Regina, mas não houve retorno.
