Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados autoriza maiores de 16 anos a tirar carteira de motorista, desde que sejam emancipados. Atualmente, somente aqueles com mais de 18 anos é que podem ser habilitados.
A proposta, de autoria do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), estabele que, caso o motorista maior de 16 e menor de 18 anos cometa crimes na direção, ele será responsabilizado conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o deputado, a permissão para dirigir seria válida por um ano e renovável pelo mesmo período. Quando completar 18 anos, caso tenha permissão por mais um ano ininterrupto, o motorista poderá solicitar a Carteira Nacional de Habilitação.
"Um jovem de 16 anos já pode escolher o presidente da República, casar, ter emprego público e praticar tantos outros atos da vida civil de enorme responsabilidade", argumentou Costa, segundo a Agência Câmara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
