A falta de pessoal no Ministério Público do Paraná está impedindo que a Lei Orgânica da instituição seja cumprida. Em seu artigo 76 o texto da Lei Complementar 85, de 27 de dezembro de 1999, define que o posto de coordenador de cada centro de apoio operacional seja um procurador de justiça, cargo que corresponde à segunda instância da magistratura.
Entretanto, dos 14 organismos existentes (13 centros de apoio, um dos quais subdividido em dois), apenas seis deles são coordenados por procuradores. O restante dos cargos é ocupado por promotores de justiça, que possuem status inferior ao dos procuradores na carreira do MP.
O caso mais extremo é do promotor de justiça Arion Rolim Pereira, que acumula as funções de coordenador de dois centros de apoio: o das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público e o das Promotorias de Defesa do Consumidor. Para Arion, o acúmulo de cargos elimina a possibilidade de se dedicar exclusivamente à função, que prevê entre outras atividades a prerrogativa de fixar políticas de ação destinadas a orientar os demais promotores do estado. "Conhecendo melhor tudo o que diz respeito (ao centro de apoio), ganha-se em produção, que resultam em ganhos para a sociedade", disse.
O procurador-geral de Justiça, Marco Antonio Teixeira, informou que os promotores de justiça vêm sendo mantidos como coordenadores dos centros de apoio em decorrência da falta de pessoal. Teixeira informou que a atuação dos procuradores vem sendo direcionada ao atendimento processual, com o objetivo de evitar o congestionamento dos processos.
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Segundo o procurador-geral, a necessidade de ampliar a estrutura da instituição, hoje formada por 58 procuradores e 450 promotores é urgente há muito tempo. Teixeira informou que esta "situação que deve ser resolvida", foi um dos motivos que determinaram a apresentação de projeto à Assembléia Legislativa em junho, prevendo a criação de 28 cargos de procurador de justiça e 12 de promotor substituto de segundo grau. "O drama do Ministério Público é ter uma demanda extra, enquanto não temos aumento significativo de pessoal há sete ou oito anos", disse.
Entretanto ele afirmou que não considera uma irregularidade o fato dos centros de apoio estarem sendo coordenados por promotores de justiça. "Ter alguém designado (para a vaga) é o começo da solução do problema. Vejo que é um problema que temos que resolver".
Para a presidente da Associação Paranaense do MP, Maria Tereza Uille Gomes, o quadro do MP está deficitário, havendo urgência na aprovação do anteprojeto. "Estamos em contato com os deputados, para que a proposta seja aprovada em redação final no início de agosto", disse.