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Aditivos contratuais

Obras do Dnit já custam R$ 2,6 bi acima do previsto

Agência Estado
31 jul 2011 às 09:23

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Obras em andamento administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já tiveram acréscimos de preços de R$ 2,6 bilhões. Os aditivos contratuais são apontados como uma das maiores brechas para irregularidades no órgão. Dos contratos de obras em curso, 14% registram aditivos acima do limite legal, de 25% do preço inicial acertado.

As informações foram colhidas por consulta feita pela reportagem no Sistema de Informação e Apoio à Tomada de Decisão (Sindec), instalado no Dnit. Seu uso para o acompanhamento do desempenho do departamento foi boicotado pela direção do órgão, afastada na crise que já vai completar um mês.


"O Dnit desenvolveu e estão em produção vários sistemas corporativos estratégicos, que não são usados na plenitude de suas funcionalidades por imposições inexplicáveis dos dirigentes", afirma a Associação dos Engenheiros do Dnit, em carta entregue na sexta-feira ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio.

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O documento, com propostas de saneamento no órgão, sugere ainda, entre medidas a serem adotadas a curto prazo, que as obras não tenham aditivos acima de 25% do preço original, "como forma de inibir a prática nefasta do jogo de planilhas". O limite foi fixado pela lei das licitações e o seu desrespeito é objeto de reiteradas críticas do Tribunal de Contas da União (TCU) aos contratos de obras do departamento.


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