O Observatório de Gestão Pública de Londrina protocolou, na tarde desta quinta-feira (14), um ofício no Ministério Público pedindo uma apuração sobre a estimativa de geração de lixo na licitação aberta pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) para coleta de lixo na cidade.
Em fevereiro deste ano, o órgão pediu impugnação do edital, questionando ausência de fonte confiável para indicar a quantidade de lixo produzido por habitante. A CMTU disse que usou como base a média de toneladas coletadas em cidades brasileiras em um estudo Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública, que apontava geração diária de 1,07 quilo por habitante. No entanto, este estudo só pode ser aplicado para seis capitais brasileiras.
Um outro estudo, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), que inclui Londrina, mostra que a média de produção na cidade é de 0,88 quilos por habitante por dia. Aplicando o redutor de 25% referente à reciclagem, o índice cairia a 0,66, diferença de 17,5% em relação ao edital que representa R$ 11,5 milhões.
Se for levado em conta o Plano Municipal de Saneamento Básico de Londrina, que foi aprovado pela Câmara Municipal, a diferença chega a 23,12%, equivalente a R$ 15,22 milhões.
Em nota, o Observatório de Gestão Pública afirma que não tem a intenção de estimar a quantidade de lixo gerada em Londrina, mas sim "provocar as autoridades competentes para que fiscalizem com rigor as contradições verificadas quanto à estimativa de geração local de resíduos constante do Edital, em especial por suas repercussões financeiras, já que se trata de uma licitação por preço fixo".
