Com o objetivo de garantir a tramitação do projeto de iniciativa popular, a bancada de oposição na Assembléia Legislativa protocolou no Tribunal de Justiça (TJ) quatro ações, todas com pedido de liminar, contra o projeto de resolução do líder do governo, Durval Amaral (PFL).
O governista quer promover mudança no Regimento Interno impedindo a votação de projetos contra a privatização da Copel. O governo pretende vender a empresa em outubro ou novembro. A meta de Amaral é barrar a reapresentação dos projetos arquivados e o projeto popular.
Acompanhado dos deputados, o advogado Marco Antonio Monteiro da Silva, do Fórum Popular Contra a Venda da Copel, ajuizou ação declaratória de inconstitucionalidade, ação declaratória de inaplicabilidade retroativa, pedido de tutela antecipatória e mandado de segurança. As ações deverão ser distribuídas nesta terça-feira e podem ser apreciadas antes do final da semana. Qualquer uma delas pode colocar um freio no processo de privatização.
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O líder do governo lançou mão de todas as ferramentas possíveis. Seu projeto tem, em tese, validade retroativa. Ou seja, mesmo que seja aprovado depois da apresentação do projeto popular, terá poder de anulá-lo.
"A manobra governista é inconstitucional. O projeto não pode ser retroativo e não pode barrar o projeto popular", reclamou Irineu Colombo (PT). Nereu Moura, líder do PMDB, completou. "É imoral. Isso aqui parece uma ditadura."
O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PTB), não se mostrou preocupado com as proporções alcançadas pelo projeto governista - que ultrapassou os embates políticos e chegou à Justiça. Brandão garantiu que vai respeitar o regimento.
Leia mais em reportagem de Maria Duarte, na Folha do Paraná/Folha de Londrina desta terça-feira