A Promotoria de Justiça de Castro, região de Campos Gerais, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa e denúncia criminal por peculato contra os responsáveis pelo Instituto Brasileiro Sócio Econômico em Prol da Cidadania. O procurador e a presidente da entidade são acusados de se apropriarem indevidamente de R$ 85.015,79 repassados pela prefeitura para o pagamento de funcionários.

A oscip firmou uma parceria com a prefeitura em dezembro de 2007 para atender o Programa de Desenvolvimento e Solidariedade na Atenção Integral à Saúde de Castro. Para tanto, receberia dinheiro público para a contratação e pagamento de até 110 agentes comunitários e até 14 agentes de endemia. O dinheiro desviado equivale ao pagamento de janeiro de 2008 pelo serviço dessas pessoas.

Pelo crime de peculato os acusados podem receber pena de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. Na esfera cível, uma eventual condenação por improbidade pode levar a sanções como o ressarcimento do dinheiro empregue indevidamente ao erário, multa, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, entre outros.