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No Ministério Público

Paraná: deputado quer derrubar 'tarifaço' do Detran

Guilherme Batista - Redação Bonde
08 dez 2011 às 19:52

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O deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou uma representação no Ministério Público contra a lei, já aprovada pela Assembleia Legislativa, que pode aumentar em até 300% as tarifas pagas pelo paranaense ao Departamento de Trânsito (Detran).

O Governo do Estado deu, como justificativa para o reajuste, que a verba recolhida através das tarifas do Detran seria encaminhada, em sua maioria, para a área da segurança pública. Mas não é isso o que prevê a Lei Orçamentária de 2012. "Pela lei, o setor vai receber 'apenas'R$ 70 milhões do Detran, enquanto a receita do órgão, prevista para o ano que vem, ultrapassa os R$ 400 milhões. O governador justificou o 'tarifaço' com algo que não será cumprido", argumentou Veneri.

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Outro ponto grave relacionado ao 'tarifaço' envolve a destinação de verba, recolhida pelo Detran, para secretarias que têm à frente familiares de Beto Richa. "Pelo orçamento, mais de 10% dos recursos obtidos com as tarifas serão encaminhados para a Secretaria da Família, de Fernanda Richa [esposa do governador]. Outra parte do tarifaço vai para a Indústria e Logística, secretaria que tem à frente o irmão dele [José Richa Filho]. Não acredito que isso seja coincidência", atacou o petista.

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Em entrevista coletiva em Londrina nesta quinta-feira (8), Beto Richa voltou a garantir que grande parte dos recursos, recolhida pelo Detran, vai para a área da segurança pública. "Todo mundo fala em 'tarifaço'. O que ninguém se lembra é que o governo passado quis fazer o reajuste, mas não teve coragem. O que acontece, agora, é que fizemos a Lei Orçamentária antes da aprovação do projeto do Detran pela Assembleia. É por isso que os valores estão defasados. O restante da verba será destinada para a segurança, mas através de decretos governamentais", garantiu.


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