O Paraná prevê uma queda de arrecadação de R$ 6,8 bilhões neste ano em função das mudanças impostas pelas Leis Complementares 192 e 194, sancionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, que alteram a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis e a energia elétrica. A projeção foi feita pelo secretário de estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, em audiência pública, nesta tarde, na Assembleia Legislativa do Paraná (AL), em Curitiba.
Garcia Júnior apresentou aos deputados os dados do Executivo referentes ao cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022 e falou sobre as perspectivas econômicas para este ano. A divulgação dos dados em audiência pública é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os deputados não chegaram a fazer questionamentos, pois o secretário disse não estar se sentindo bem. O líder da oposição ao governo Ratinho Junior na AL, deputado Requião Filho (PT), sugeriu que a sessão fosse suspensa. As perguntas foram encaminhadas ao secretário por escrito.
Os governadores têm cobrado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma compensação para a perda da arrecadação com o ICMS. A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis. “Essas leis impactaram fortemente o nível de arrecadação do Paraná. A redução na média de arrecadação de ICMS nos estados foi na faixa de 18%”, disse Renê Garcia Júnior.
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Segundo o secretário, a arrecadação sobre a comercialização de combustíveis e energia elétrica, que representava 40% do total, caiu para 25% após as leis entrarem em vigor. Em 2022, de acordo com Garcia Júnior, o estado deixou de arrecadar R$ 3,2 bilhões. Por outro lado, o aumento da alíquota do ICMS sobre refrigerantes, de 19% para 22%, aprovada no ano passado, permite ao governo projetar aumentos de R$ 700 milhões na arrecadação neste ano e de R$ 1 bilhão em 2024.