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Parecer da reforma da Previdência deverá ser votado nesta semana

Agência Brasil
02 jun 2003 às 11:32

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Mais uma vez, as atenções nesta semana estarão voltadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde será votado o parecer do deputado Maurício Rands (PT-PE) sobre a reforma da Previdência.

O parecer na CCJ envolve os aspectos jurídicos e constitucionais, mas não o mérito, que caberá à Comissão Especial.

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No Senado, deve ser votada a proposta que institui o voto facultativo, um dos itens da reforma política, um tema polêmico.

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Um dos itens mais discutidos na reforma da Previdência, que envolve a constitucionalidade é a taxação dos inativos.

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Nesta terça-feira, o líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebello (PCdoB-SP), deve reunir-se com líderes da base governista para analisar o quadro de votações na CCJ.


E para discutir a reforma previdenciária, se realiza nesta terça-feira, na Câmara, o seminário "As mulheres na reforma a Previdência e a inclusão social".

Esta semana a proposta do governo chega à Comissão Especial que analisará a reforma tributária. Na realidade, tanto a Comissão da reforma tributária quanto da Previdência existem desde 95, apenas são renovadas a cada quatro anos.


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