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Direito adquirido

Paridade para atuais servidores é direito, diz Berzoini

Redação - Folha de Londrina
16 jul 2003 às 17:21

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O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, garantiu nesta quarta-feira, após reunir-se com a bancada do PT, que, para o governo federal, não há obstáculos para manter a paridade de vencimentos dos atuais servidores, mas a decisão só será tomada após a manifestação dos governadores sobre o assunto, o que deverá ocorrer ainda hoje.

Segundo Berzoini, a paridade para os atuais aposentados é um direito adequirido. Para os atuais servidores, é um assunto em discussão. Para os futuros servidores, no entanto, estão descartadas a paridade e a integralidade de vencimentos, pois o que se busca é um novo modelo previdenciário do setor público, que esteja mais próximo do sistema da iniciativa privada.

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Berzoini considera um grande esforço do governo federal e dos governos estaduais a busca do entendimento em torno da reforma previdenciária. Ele acredita que, até outubro, a emenda da reforma previdenciária esteja votada e promulgada.

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Segundo o ministro, o teto de R$ 2.400 atende 93% da população coberta pelo sistema previdenciário, e o aumento desse teto para R$ 2.700 só beneficiaria um pequeno número de pessoas que pode recorrer a um sistema fechado.

Berzoini disse que não vê problema em divergências nas discussões da proposta, mas espera que a base governista vote unida a favor da reforma previdenciária. Ele lembrou que há possibilidade de se estabelecer fundos complementares de pensão, por segmentos sociais, desde que seja preservado o equilíbrio atuarial.


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