Os líderes partidários decidiram nesta terça-feira (16), em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), incluir na pauta para ser votada amanhã (17), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as votações secretas nos Legislativos federal, estaduais e municipais. O vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), disse que todos os líderes estão dispostos a votar a PEC na sessão de amanhã.
"Há algumas dúvidas sobre onde poderia haver necessidade de manter o voto secreto e, por isso, o presidente Arlindo Chinaglia ficou de conversar com o presidente em exercício do Senado, Tião Viana [PT-AC], para construir posição de entendimento entre as duas Casas", afirmou Fontana. Uma das dúvidas é quanto à votação de vetos presidenciais, que, para alguns, devem ser secretas.
O líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), informou que, também amanhã, deverão ser votadas a regulamentação da Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde, e a PEC que regulamenta a Defensoria Pública. José Múcio disse que ainda hoje deve se encontrar com os ministros Walfrido dos Mares Guia, de Relações Institucionais, e Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, para os acertos finais sobre a regulamentação da Emenda 29.
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Sobre a PEC que define o número de vereadores de acordo com a população dos municípios, o deputado informou que um grupo de líderes partidários está trabalhando em uma proposta de consenso para votar já na próxima semana. "Se votarmos a PEC dos Vereadores, estaremos não só desobstruíndo a pauta como os corredores dda Câmara, porque há caravanas do Brasil inteiro chegando aqui, cada um defendendo seus interesses. Acho que na próxima semana dá para resolver essa questão".
José Múcio lembrou que há divergências entre alguns líderes sobre o projeto que regulamenta as centrais sindicais. Ele disse que o presidente da Câmara encarregou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), de conversar com esses líderes para que a votação da matéria ocorra ainda nesta semana. Quanto à reforma política, Múcio disse que os líderes envolvidos na matéria deverão buscar acordo para que alguns pontos possam ser votados na próxima semana.
Os líderes partidários também acertaram que, na sessão de hoje, só votariam a Medida Provisória (MP) 386, que concede aumento para policiais federais. A MP está trancando a pauta de votações da Câmara.