A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei enviado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) que pode suspender o uso de máscaras no Estado do Paraná. Este é o primeiro passo para que a medida seja debatida em plenário.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator da matéria, Hussein Bakri (PSD), que diz que o governo do Paraná pretende liberar o uso de máscaras ainda esta semana. "O Executivo está agindo. Precisamos de celeridade na tramitação deste projeto. Os detalhes da flexibilização serão definidos pela Secretaria de Saúde", afirmou Bakri.
O texto está na pauta da sessão plenária desta terça-feira, conforme anunciado pelo presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB).
Leia mais:
Tiago Amaral comenta sobre ‘desenvolvimento humano e econômico’ para Londrina
Deltan Dallagnol diz que não está inelegível e articula se lançar a prefeito de Curitiba
Pré-candidatura de Turini a Prefeitura de Londrina deve ser 'vitrine' do MDB no Paraná
Vereadores votam contra Projeto de Lei que proíbe carroças em Londrina
A medida em debate revoga a Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020, que obrigou o uso de máscara durante a vigência do decreto de calamidade pública no Paraná. Com a revogação, o Governo do Estado pretende definir por decreto sobre a obrigatoriedade ou não da medida de proteção para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Após o debate na CCJ, a Comissão de Saúde Pública da Assembleia também aprovou o projeto 76/2022, com voto contrário de Arilson Chiorato (PT).
Na justificativa da proposta, o Governo do Estado defende que a flexibilização do uso de máscara se dê através de decreto do Executivo. O argumento é de que a medida é necessária “considerando o cenário epidemiológico, informado pela Secretaria do Estado da Saúde, que aponta o amplo quadro de vacinação da sociedade paranaense, além do baixo índice de ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para o atendimento à Covid”.
O Governo alega ainda que com a revogação da Lei 20.189/2020 será possível dar “celeridade e eficiência à gestão administrativa, ante a possibilidade de fixação de regras para situações pontuais, com base na análise do quadro epidemiológico atual”.
Casos
De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde nesta segunda-feira (14), o Paraná registrou mais 1.650 casos confirmados e 21 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Desde o início da pandemia, os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Estado soma 2.372.304 casos confirmados e 42.448 mortos pela doença.